O advogado de Rui Pinto disse hoje que o seu cliente está “preparado para todas as situações”, à entrada da sessão de leitura da decisão instrutória sobre os crimes pelos quais o criador do Football Leaks vai responder em julgamento.

Em relação à decisão instrutória que vai ser hoje proferida, o advogado Francisco Teixeira da Mota sublinhou que “tudo é possível”, e que o seu cliente está “preparado para todas as situações, para ver a acusação diminuída ou a manutenção de todos os crimes pelos quais está acusado”.

Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, sabe hoje por quantos crimes vai responder em julgamento.

A leitura da decisão instrutória, pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina, está marcada para as 14:00 no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça.

“A dimensão de Rui Pinto na sociedade portuguesa não se esgota neste processo. O Rui Pinto é uma pessoa muito corajosa, com um pensamento e um espírito muito positivos”, declarou Francisco Teixeira da Mota à entrada da sessão no TIC.

A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir “aspetos legais”, como a duplicação de crimes.

Já o advogado de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente não seja pronunciado, pois “não cometeu nenhum crime”.

A acusação do MP diz que entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

Entenda o caso Football Leaks e o papel do português Rui Pinto

Rui Pinto, hoje com 31 anos, foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa em março do ano passado e encontra-se em prisão preventiva no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no qual o arguido está acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Considerado por uns um 'whistleblower' (denunciante) e por outros um criminoso e um pirata informático ('hacker'), Rui Pinto trouxe para a opinião pública e para a política nacional e internacional o debate sobre os limites entre o interesse público das denúncias e a forma, eventualmente ilícita, como essas informações foram obtidas.

Quem é Rui Pinto

Rui Pinto assumiu publicamente em 2019 ser colaborador do ‘site’ Football Leaks e, sob o pseudónimo ‘John’, divulgou informações a partir de Budapeste, na Hungria, país no qual foi detido em 16 de janeiro deste ano, no âmbito de um mandado de detenção europeu. O português vivia na capital húngara desde fevereiro de 2015, após uma primeira passagem pela cidade, entre 2012 e 2013, enquanto estudante de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ao abrigo do Programa Erasmus.

Natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, cidade onde nasceu em 20 de outubro de 1988, Rui Pinto, confesso adepto do FC Porto e “fanático por futebol desde criança”, cresceu na zona da Praia de Lavadores, na freguesia de Canidelo, tornando-se num autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.

Em 2013, foi o único suspeito de desviar cerca de 264 mil euros do Caledonian Bank após aceder ao sistema informático da instituição bancária sediada nas Ilhas Caimão. O inquérito-crime foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, em outubro de 2014, na sequência de um acordo extrajudicial entre o jovem e o banco.

As origens do Football Leaks e o papel de Rui Pinto

O Football Leaks foi criado em 29 de setembro de 2015 no domínio http://football-leaks.livejournal.com por Rui Pinto, único responsável que assumiu publicamente, até hoje, a revelação de documentos polémicos que agitaram o futebol português e mundial.

Em diversas entrevistas, primeiro sob o pseudónimo ‘John’ e mais tarde já como Rui Pinto, a justificação para a criação desta plataforma eletrónica surgiu em maio de 2015, com a divulgação do escândalo de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes e à posterior saída do suíço Joseph Blatter da presidência do organismo que tutela o futebol mundial.

“Este projeto visa divulgar a parte oculta do futebol. Infelizmente, o desporto que tanto amamos está podre e é altura de dizer basta. Fundos, comissões, negociatas, tudo serve para enriquecer certos parasitas que se aproveitam do futebol, sugando totalmente clubes e jogadores”, referia a publicação de abertura do 'site'. A primeira grande polémica veio com a divulgação do contrato do então treinador Jorge Jesus com o Sporting.

Os crimes pelos quais Rui Pinto está acusado

Em Portugal, Rui Pinto está acusado de 147 crimes. O advogado Aníbal Pinto também foi acusado, no mesmo processo, por coautoria de um crime de extorsão na forma tentada.

"No âmbito do designado inquérito CYBERDUNA, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de 1 crime de extorsão na forma tentada. O principal arguido deste processo foi ainda acusado de 75 crimes de acesso ilegítimo, 1 crime de sabotagem informática, 70 crimes de violação de correspondência, sendo 7 destes agravados", pode ler-se na referida nota.

Em outubro, a revista 'Sábado' avançou ainda que o 'hacker' iria ainda enfrentar um "processo explosivo" com uma dimensão bastante superior ao primeiro.

Em causa está o facto de, alegadamente, Rui Pinto ter acedido aos servidores de alguns dos maiores clubes europeus como Real Madrid, o Barcelona, a Juventus, o Manchester City, o Benfica e o FC Porto, assim como à Rede Nacional de Segurança Interna, escritórios de advogados, IURD e às empresas de Isabel dos Santos.

Cooperação com autoridades internacionais

Rui Pinto colabora com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Holanda na condição de denunciante, facultando informações e documentos que tem na sua posse e que não chegaram a ser revelados através do Football Leaks.

O advogado francês William Bourdon, que assumiu a defesa internacional de Rui Pinto, depois de já ter representado outros denunciantes, nomeadamente Antoine Deltour ou Edward Snowden, confirmou que a justiça francesa fez cópia de documentos e revelou um encontro com o procurador do Parquet National Financier (unidade do Ministério Público gaulês de combate ao crime económico), no final de 2018, em Paris.

Os advogados de Rui Pinto já admitiram uma possível colaboração com as autoridades suíças e que o Eurojust (Unidade Europeia de Cooperação Judicial) também vai receber informações. Estados Unidos e Espanha abriram igualmente processos decorrentes de documentos provenientes do Football Leaks, nomeadamente a alegada violação de Cristiano Ronaldo a Kathryn Mayorga, e a fuga ao fisco do internacional português, do treinador José Mourinho e de outros jogadores, todos com ligação ao empresário Jorge Mendes.

As outras suspeitas apontadas a Rui Pinto

Em prisão preventiva no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, Rui Pinto é também apontado como o principal suspeito do furto dos emails do Benfica, que foram revelados a partir de 06 de junho de 2017 pelo diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, no Porto Canal, e em diversos blogues.

O ataque informático à sociedade de advogados PLMJ, em dezembro de 2018, mas que só foi conhecido em 07 de janeiro de 2019, é outra das suspeitas que recai sobre o colaborador do Football Leaks. Entre os documentos divulgados no blogue Mercado de Benfica constavam emails de João Medeiros, um dos três advogados do Benfica no processo E-Toupeira.

O acesso aos servidores deste escritório de advogados, um dos maiores do país, levou também à divulgação de documentos relacionados com a Operação Marquês, com o processo BES, assim como de outras ações judiciais ligadas a Henrique Granadeiro, a Manuel Pinho, a António Mexia, ao antigo espião Jorge Silva Carvalho e à 'holding' estatal Parvalorem.

Rui Pinto negou sempre qualquer envolvimento nestas situações e disse mesmo que a justiça portuguesa “sabotou tudo” nas colaborações com as autoridades de outros países desde que houve “uma fuga de informação da maior sociedade de advogados” nacional (PLMJ). “O que era apenas uma simples ordem de investigação a nível europeu transformou-se num mandado de detenção europeu contra mim. Foi chocante. Portugal quer apenas silenciar-me”, afirmou.

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