A Portuguesa de Desportos, de São Paulo, recorreu à Justiça comum nesta semana contra a despromoção no Campeonato Brasileiro, e viu aceite uma providência cautelar que obriga a Confederação brasileira de Futebol (CBF) a mantê-la na primeira divisão.
A decisão, obtida na Justiça de São Paulo, é provisória e não garante o regresso da equipa à elite do futebol brasileiro. Há outra providência cautelar interposta na Justiça do Rio de Janeiro, que prevê a manutenção da despromoção da Portuguesa, emitida em favor de um adepto do Fluminense, segundo a imprensa brasileira.
A decisão deverá ser tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pode mudar os rumos do "Brasileirão", cujo início está previsto para o fim deste mês.
A Portuguesa terminou o campeonato fora dos quatro postos de descida em 2013, mas o Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) brasileiro retirou-lhe quatro pontos, que lhe custaram a despromoção, alegando a utilização irregular do jogador Héverton na última jornada.
A decisão polémica resultou na permanência do Fluminense, que terminou o torneio como o melhor dos quatro últimos, sendo, por isso, repescado.
Os adeptos da Portuguesa apoiam-se numa contradição para tentar reverter o quadro: o "Estatuto do Torcedor", uma lei federal e soberana, prevê que a CBF notifique os clubes das suspensões, enquanto o Código Brasileiro da Justiça Desportiva não contempla essa obrigatoriedade. No caso em questão, a equipa não foi notificada.
Segundo a Portuguesa, haverá um ato público contra a decisão do STJD, que despromoveu a equipa, no próximo dia 09, na Assembleia Legislativa de São Paulo.