O caso que opõe um grupo de operadores e a Associação Regional de Futebol, exigindo pagamento das dívidas do torneio inter-ilhas, no valor superior a quatro mil contos, é julgado hoje, depois de vários adiamentos.
Previsto inicialmente para o dia 06 de Maio, o julgamento foi adiado para 10 de Junho, devido a ausência, na altura, da representação de algumas das partes arroladas no processo, nomeadamente a mandatária da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) e o Ministério Público, enquanto representando Estado.
O julgamento vai acontecer mesmo faltando algumas das partes, já que na altura do último adiamento, o juiz civil do tribunal da Comarca de São Filipe fez saber que esta seria a última data para o julgamento deste caso, mesmo com a ausência de uma das partes, assumindo assim as consequências legais à parte faltosa.
A acção de reivindicação do pagamento das dívidas do torneio inter-ilhas foi movida no tribunal de São Filipe, em Dezembro de 2013, tendo sido arroladas a Associação Regional de futebol, o Estado de Cabo Verde, os Municípios de São Filipe e dos Mosteiros e a Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF).
As dívidas com alojamento e alimentação das caravanas entre os dias 23 de Julho e 04 de Agosto de 2013 (com excepção da selecção do Maio que permaneceu por mais uma semana) ascendem os três mil contos, valor que se acresce os juros legais vencidos e vincendas.
As contas incluem, ainda, 200 contos de indemnização a cada um dos credores, mais 10 por cento (%) do valor real da causa a apurar de honorário aos advogados dos credores, assim como o valor das custas judiciais, podendo ultrapassar assim os cinco mil contos.
Além dos seis credores iniciais e que intentaram acção junto das instâncias judiciais, exigindo o pagamento das dívidas, outros vieram a fazê-lo mais tarde, nomeadamente os donos de duas unidades hoteleiras e uma casa de pastos, sendo que num dos casos a divida é de 700 contos aproximadamente, o que poderá aumentar ainda o valor das obrigações.
Segundo uma partes no processo, cujo julgamento acontece nesta sexta-feira, há outras dívidas pendentes, com operadores dos Mosteiros e com uma unidade hoteleira de São Filipe que não constam da lista inicial e que ultrapassa os dois mil contos.
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