“Caso os direitos de transmissão do jogo não tenham sido vendidos, cabe ao clube decidir se deixa que sejam recolhidas imagens do mesmo”, disse à Agência Lusa um porta-voz da UEFA, organização responsável pela Liga Europa, prova que esta época substituiu a Taça UEFA.

A mesma fonte explicou que esta questão só se coloca por ter sido um jogo do “play-off”, já que “quando a Liga entrar na fase regular [de grupos] todas as partidas serão transmitidas na televisão”.

Nas pré-eliminatórias da Liga Europa os direitos de transmissão são vendidos pelos próprios clubes, sendo negociados pela UEFA apenas a partir da fase de grupos.

Vasco Marques Correia, advogado especialista em media, defende, no entanto, que esta “decisão unilateral [do clube] não tem qualquer apoio legal que lhe valha”, já que é uma “grosseira violação da lei da televisão” existente em Portugal.

Segundo disse à Lusa aquele especialista, “a lei portuguesa sobrepõe-se aos regulamentos da UEFA”.

“As decisões de outras entidades [neste caso o organismo que tutela o futebol europeu] cedem perante a força da lei nacional”, disse.

O Nacional da Madeira impediu, dia 20 de Agosto, a entrada de câmaras de televisão no seu estádio para recolha de imagens do jogo entre o clube português e o Zenit de São Petersburgo, da Rússia, relativo à primeira mão do “play-off” da Liga Europa.

Em declarações à RTP Madeira, o presidente do Nacional, Rui Alves, afirmou querer que as estações de televisão pagassem para gravar a partida, cujos direitos de transmissão em directo não foram vendidos.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu participar à Procuradoria-Geral da República e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a “violação das garantias legais de acesso à informação e atentado à liberdade de informação” praticadas pelo clube.

Para o SJ, a exigência do presidente do Nacional da Madeira “viola a Lei, que claramente não faz depender o direito de acesso à informação de qualquer pagamento”.

O sindicato sublinha que “a liberdade de informação não é um bem transaccionável, nem o clube pode fazer semelhante exigência nem os operadores de televisão (ou de rádio) a podem aceitar".

Contactada pela Lusa, a ERC escusou-se a comentar o caso, já, que “como órgão regulador, não pode responder a questões sobre casos que podem vir a cair na sua alçada”.

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