A Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse hoje à Lusa que recebeu parecer negativo da PSP sobre a presença de um ecrã junto do estádio de Alvalade, por 'email', quando já existiam "contactos diretos e permanentes" entre as partes.

"Reafirma-se que o executivo da CML só teve informação deste 'email' no dia 13 de maio, depois de o mesmo ter sido enviado na véspera do jogo decisivo e quando existiam contactos permanentes e diretos ou por telefone entre a PSP e a CML, no âmbito da preparação do evento", pode ler-se numa nota enviada pela autarquia lisboeta à agência Lusa.

O Sporting sagrou-se, na terça-feira, campeão português de futebol, pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentraram-se junto ao estádio, no Campo Grande, quebrando as regras da situação de calamidade em que o país se encontra, devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidos ajuntamentos de mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

Hoje, o jornal Público noticiou que o parecer da PSP a recusar a existência de um ecrã gigante à porta do estádio de Alvalade, esteve "perdido no circuito interno" do município, de acordo com o assessor de imprensa da autarquia.

Na nota enviada hoje à Lusa, o município refere que "a força de segurança pública já tinha notificado diretamente os promotores sobre as suas posições e exigências, algo que não o fez quando reconsiderou negativamente a sua posição a propósito da presença do ecrã nas imediações do estádio".

Conforme foi tornado público, entretanto, a CML "recebeu uma segunda pronúncia da PSP no dia 10 de maio às 16:50", que "não punha em causa a realização da manifestação, nem a utilização dos meios descritos pelo requerente, desde que cumpridas as normas de distanciamento e higiene sanitária".

Já o aditamento, do qual a Câmara de Lisboa só se deu conta no dia 13, dois dias após o jogo, foi enviado às 20:53 de dia 10, sendo solicitado "que a CML notificasse o promotor da não autorização de ecrã".

"Em qualquer caso, reitera-se que qualquer restrição por questões de ordem pública deve ser executada pelas entidades competentes precisamente em matéria de ordem pública, até porque a autarquia não tem qualquer tutela sobre a PSP, como alias sucedeu em ocasiões similares anteriores (por exemplo, em novembro de 2013)", reiterou o executivo camarário.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tinha afirmado aos jornalistas que desconhecia que a PSP tivesse emitido um parecer negativo à festa que se realizou junto ao estádio de Alvalade, e reiterou que a autarquia “não tem nenhum poder de autorizar manifestações”.

O autarca realçou que “a Câmara não tem nada a ver com a autorização da manifestação”, acrescentando que o município cumpriu as suas competências legais.

“Eu não vou alimentar nenhum jogo de passa culpa sobre isto, mas agora também não aceito responder sobre competências que eu verdadeiramente não tenho”, sublinhou.

Hoje, na resposta enviada à Lusa, a autarquia reiterou que "não tem quaisquer poderes de manutenção da ordem pública e, como tal, não pode exercer competências para as quais não tem ou enquadramento legal, meios ou recursos".

De acordo com o sindicato de oficiais da PSP, a força de segurança apresentou propostas alternativas para as comemorações do Sporting como campeão nacional de futebol, que não foram aceites, e deu parecer negativo à festa que se realizou junto ao estádio.

Segundo o vice-presidente do sindicato que representa os oficiais da PSP, Bruno Pereira, o pedido de autorização incluiu a indicação de que seria montado uma infraestrutura com painéis audiovisuais e um 'disco jóquei'.

“Sobre isso a PSP também tomou uma posição quando auscultada pela câmara, dando nota de que esses elementos poderiam ser claramente potenciadores de uma concentração ainda maior do que aquela que já era previsível”, afirmou, salientando que a PSP recomendou que não fosse instalado o écran gigante.

Segundo Bruno Pereira, a câmara não se pronunciou sobre a recomendação da PSP.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o Governo pediu à Inspeção-geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.