O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Mário Figueiredo, revelou esta segunda-feira a vontade de apresentar uma petição à Assembleia da República (AR) para promover a alteração legislativa sobre os direitos de transmissão televisivos.

«A melhor forma de resolver o problema, no qual o detentor dos direitos tem percentagens nos principais clubes da Liga, é retirar o problema da LPFP e colocá-lo no parlamento, sem que a questão seja partidarizada», afirmou Mário Figueiredo.

À margem do 1.º congresso da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), que decorre hoje e na terça-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o presidente da LPFP disse que esta iniciativa deverá ocorrer enquanto o organismo aguarda o resultado da contestação à operação para o controlo conjunto da Sport TV por parte da Zon e da PT apresentada à Autoridade da Concorrência.

«Se não houver concorrência no mercado não vale a pena estar a centralizar os direitos na Liga», reconheceu o presidente da LPFP.

Apesar disso, Mário Figueiredo salientou que a LPFP está a «tentar consensualizar com os clubes» o modelo de distribuição das receitas decorrentes de uma eventual centralização dos direitos no organismo.

«Achamos que um modelo híbrido, com uma parte distributiva e outra de solidariedade, avocada à II Liga, algures entre os modelos inglês e italiano, porque salvaguarda os interesses dos maiores clubes e, por outro lado, aumenta as receitas dos clubes pequenos será o modelo que melhor se adequa a Portugal», referiu.

Mário Figueiredo pretende debater o tema com os clubes profissionais «até ao final de junho, para que, durante os meses de julho e agosto, com o modelo estabelecido, a LPFP prepare uma proposta de lei», a fim de que a recolha de assinaturas decorra «no recomeço dos campeonatos» e «posteriormente seja apresentada a proposta de cariz popular na AR», seguindo o exemplo do que ocorreu em Itália.

A LPFP apresentou oposição à aquisição de controlo conjunto das sociedades Sport TV, Sportinveste Multimédia e PPTV, por parte da Zon Multimédia e da Portugal Telecom à Controlinveste Media, que foi notificada à Autoridade da Concorrência, em 14 de março.

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