A cisão do Belenenses, do Campeonato de Portugal, com a SAD, da I Liga de futebol, levantará questões em torno da “relação sempre delicada” entre as duas entidades, admitiu à agência Lusa o advogado Fernando Veiga Gomes.

“Teremos de ver as consequências, mas há um equilíbrio sempre delicado, sobretudo quando existem investidores ou a maioria do capital da SAD não pertence ao clube. Isto vem fortalecer a posição dos clubes, sabendo que há muitas SAD no país e há muitos problemas em muitas delas na relação com os clubes”, enquadrou o sócio da Abreu Advogados, no dia em que foi conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

O Belenenses informou que foi notificado da “decisão relativa ao recurso, apresentado pela B-SAD [Belenenses SAD], da sentença, que, em outubro de 2021, validava a separação das duas entidades”, com aquela instância judicial a deliberar nova recusa.

“Os clubes podem querer vir a fazer o caminho que o Belenenses fez e desligar-se se, de facto, aquela SAD não funciona como pretendem nem há respeito pelos seus valores. Havendo hipótese de dizerem que não querem isto, fundam uma nova SAD”, ilustrou.

A deliberação do tribunal baseia-se no reconhecimento de que “o clube já não é acionista da B-SAD, porque a venda da participação social que detinha foi válida”, além de que “o nexo identitário entre a B-SAD e o clube já se quebrou definitivamente”, pois “o clube já não é o clube fundador da B-SAD” e esta “já não é a sociedade desportiva do clube”.

“Por outro lado, abre-se a possibilidade de serem feitos negócios em que um acionista maioritário pode convencer o clube a deixar vender a sua participação, desligar-se e, porventura, até se fundir com outro. Isto também funciona ao contrário. Há questões à volta desta decisão que temos de ver como evoluem”, agregou Fernando Veiga Gomes.

O Belenenses e a SAD dos 'azuis' estão afastados desde o início da temporada 2018/19, quando acabou o protocolo de utilização do Restelo por parte da sociedade liderada por Rui Pedro Soares, que mudou a equipa profissional para o Estádio Nacional, em Oeiras.

A Codecity comprou 51% da SAD do Belenenses em 2012, mas as duas partes entraram em litígio e sucederam-se várias ações em tribunal, com o clube, presidido por Patrick Morais de Carvalho, a tentar impedir que a SAD usasse o seu nome e símbolos, tendo vendido, em julho de 2020, os restantes 10% de capital que ainda detinha na sociedade.

“Quando uma SAD é personalizada, o clube transfere os seus direitos de participação desportiva, incluindo palmarés, títulos, vitórias, golos, posição no ‘ranking’, entre outros, para a SAD. O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa diz que é possível o clube desligar-se, mas existem dúvidas quanto ao palmarés”, notou Fernando Veiga Gomes.

A Belenenses SAD luta pela permanência na I Liga, ocupando o 18.º e último lugar, com 25 pontos, dois abaixo da zona de ‘salvação’, quando restam três jornadas, ao passo que o Belenenses é segundo, com nove, a cinco jogos do fim da Zona Sul de subida à Liga 3.