O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o terceiro recurso que pedia o afastamento do juiz Carlos Delca do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, disse hoje à agência Lusa fonte deste tribunal superior.

Este terceiro incidente de recusa do juiz de instrução criminal (JIC) Carlos Delca, “indeferido” pela Relação de Lisboa, foi suscitado pelo advogado Nuno Areias, defensor de Tiago Neves, um dos 44 arguidos no processo.

A apresentação deste terceiro incidente de recusa levou, em 13 de maio, a que o juiz Carlos Delca adiasse, pela segunda vez, o início da instrução, fase facultativa em que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Segundo a mesma fonte do TRL, este terceiro recurso foi negado com “fundamentação idêntica” àquela utilizada no "indeferimento" dos dois anteriores pedidos de afastamento do juiz Carlos Delca, apresentados por outros dois advogados no processo.

Em 19 de março, o TRL já havia negado provimento a um primeiro recurso presentado pelo advogado Miguel Matias, defensor do arguido Afonso Ferreira, o que levou a que o início da fase de instrução, previsto para 06 de março, assim como todas as sessões então agendadas, fossem então adiados.

O segundo pedido de afastamento do juiz Carlos Delca, também indeferido pela Relação de Lisboa, em 28 de março, foi suscitado por Pedro Madureira, advogado do arguido Válter Semedo.

A fase de instrução foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.

O processo pertence ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações, a fase de instrução vai decorrer na nova sala do edifício A do Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa.

Em janeiro, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos.

Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à academia e consequentes agressões a técnicos, futebolistas e outros elementos da equipa 'leonina' ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio do ano passado.

O antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto está entre os arguidos presos preventivamente, sendo acusado da autoria moral do ataque, tal como Bruno de Carvalho e Mustafá.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.