O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de escusa do juiz Rui Rangel, candidato derrotado nas recentes eleições do Benfica, mantendo o magistrado no processo de recurso interposto por elementos de uma das claques do clube.
O concorrente de Luís Filipe Vieira à presidência das “águias” defendeu haver o risco de se «gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade», invocando os números 1 e 4 do artigo 43.º do Código de Processo Penal, uma vez que os 29 indivíduos que recorreram das respetivas condenações são membros do grupo organizado de adeptos benfiquista No Name Boys.
Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do STJ consideraram não existir «motivo sério e grave capaz de gerar no homem médio um sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade da decisão, tanto mais que, sendo tornada num recurso, é necessariamente urna decisão colectiva.»
Nesse sentido, lê-se ainda no documento, que o pedido de escusa «formulado pelo juiz-desembargador da Relação de Lisboa, Dr. Rui Manuel de Freitas Rangel para intervir no processo n° 1015/07.3PULSB.L2», foi indeferido.
O “processo No Name Boys”, claque “encarnada” da qual vários membros se manifestaram a favor da eleição de Rangel contra Vieira, remonta a investigações de 2008, tendo o julgamento, realizado em 2010, “produzido” 13 condenações a penas de prisão efetiva e 16 penas suspensas entre os 38 arguidos.
Em maio passado, na repetição parcial do julgamento, seis dos condenados viram as suas sanções também suspensas, enquanto outro foi mesmo absolvido. Em causa estavam crimes de tráfico de armas e de droga, agressões, assaltos e outros atos violentos.
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