João Vieira Pinto, Luís Duque e Rui Meireles, três dos quatro arguidos no processo de alegado esquema de fraude fiscal relacionado com a transferência do ex-futebolista para o Sporting, em 2000, prestam declarações em tribunal na sessão de hoje.

A audiência na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, a quarta, inicia-se às 09:30 sem a presença do arguido José Veiga, autorizado pelo coletivo de juízes, presidido por Helena Susano, a ausentar-se devido a compromisso no estrangeiro.

O depoimento dos três dos quatro arguidos, sobre os quais impende também a acusação de branqueamento de capitais, estava previsto para 14 de junho, mas foi antecipado para o primeiro dia deste mês, já com a presença de Rui Meireles, que tem estado em Angola, com conhecimento do tribunal.

Com a alteração, a inquirição de Filipe Soares Franco, presidente do Sporting de 2005 a 2009, e outras quarto testemunhas, prevista para hoje, transitou para 14 de junho.

O testemunho de Filipe Soares Franco estava programado para a sessão do julgamento realizada na manhã de 17 de maio, no entanto houve um pedido para diferir a audição por o ex-dirigente do Sporting se encontrar no estrangeiro.

O processo tem a ver com um alegado esquema de fraude fiscal na transferência do futebolista João Vieira Pinto para o Sporting.

A Polícia Judiciária (PJ) teve acesso a documentos emitidos pela sociedade Goodstone, referentes a um pagamento de prémio de assinatura de contrato, no valor de 3,4 milhões de euros.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ concluiu que a Goodstone detinha os direitos desportivos de João Pinto, atual diretor da Federação Portuguesa de Futebol, e que o agente FIFA José Veiga tinha poderes de representação da sociedade, sediada num paraíso fiscal.

José Veiga foi detido a 20 de novembro de 2006, na sua residência em Cascais, para ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Em meados de janeiro de 2011, o Ministério Público (MP) proferiu acusação contra José Veiga, João Pinto e Luís Duque e Rui Meireles, administradores da SAD do Sporting à altura dos factos.

A acusação refere que o prémio de assinatura de transferência do jogador foi omitido no contrato, lesando o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.

O MP deduziu pedido de indemnização no valor total de 678.490,23 euros.