Depois do prazo de cinco dias para contestação do Ministério Público, o colectivo de juízes da 2.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido por Clarisse Gonçalves, terá de deferir ou indeferir o requerimento, apresentado na sequência da inquirição hoje de três arguidos com base em transcrições de escutas telefónicas.

João Medeiros, representante de Pinto de Sousa, Miguel Moreira dos Santos, advogado de António Henriques, e Narciso Correia, causídico de Manuel Cunha, alegaram que as escutas telefónicas não poderão ser tidas como elemento de prova no processo.

Se o colectivo de juízes entender indeferir, os três advogados referiram à agência Lusa que vão recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Na primeira sessão do julgamento da alegada viciação da classificação de árbitros de futebol e observadores nas épocas de 2002/03 e 2003/04, três dos 16 arguidos - os observadores João Penicho, Manuel Martins Nabais e António Fernandes - negaram que tenham sido influenciados para a atribuição de notas a árbitros da II e III divisões.

No entanto, confirmaram contactos telefónicos com António Henriques e Luís Nunes, que entre 1998 e 2004 integraram o Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), órgão então presidido por Pinto de Sousa.

Dos 16 arguidos, acusados da prática de crimes de falsificação de documentos para a promoção e despromoção de categoria de árbitros, foram dispensados da presença na primeira sessão os observadores Paulo Pita da Silva e José Marques Mendonça e o árbitro Marco de Castro.

Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem da FPF de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, é um dos arguidos neste processo, acusado da prática de um total de 144 crimes, 115 de falsificação de documentos e 29 de falsificação de documentos na forma tentada.

À saída da 2.ª Vara Criminal de Lisboa, Pinto de Sousa disse que falará "em altura própria" nas audiências e recusou-se a comentar a validade das escutas telefónicas, também colocadas em causa no Tribunal de Gondomar, que o condenou, em cúmulo jurídico, a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, da qual recorreu para a Relação.

António Henriques, António Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa, conselheiros do órgão da FPF presidido por Pinto de Sousa de 1998 a 2004, também serão julgados no âmbito deste processo.

O responsável pela informática da FPF, Paulo Torrão Gonçalves, os observadores João Penicho, Paulo Pita da Silva, José Marques Mendonça, António Fernandes Resende e João Henriques e os árbitros Manuel Nabais, Manuel da Cunha, Joaquim Soares, Marco de Castro Santos e António Fernandes completam os arguidos.

O julgamento prossegue a 10, 17 e 24 de Fevereiro e a 03, 10, 17, 23 e 24 de Março. Esta acção, em que o Ministério Público sustentou a acusação em provas periciais, foi originada pela certidão número 51 extraída do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora adjunta Maria José Morgado.

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