O Tribunal do Comércio de Aveiro recusou a homologação do plano de recuperação da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Beira-Mar, apresentado no âmbito do segundo Processo Especial de Revitalização (PER), disse hoje fonte ligada ao processo.

No despacho a que a agência Lusa teve acesso, o juiz titular do processo diz que o plano não foi objecto de votação favorável de mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos, nem de mais de metade da totalidade dos créditos relacionados.

O magistrado considera ainda ilegal a opção do administrador judicial de não ter considerado para efeitos de aprovação do plano os votos do Beira-Mar, o maior credor da SAD, com 3,1 milhões de euros.

"Não é admissível que, através de uma mera operação financeira ou contabilística, no caso a redução do capital a 0, se consiga excluir a participação na votação do credor mais importante (em termos de valor do seu crédito e em termos de historial da instituição) para a estrutura da requerente", lê-se no despacho datado de 11 de maio.

O juiz declara assim encerrado o período negocial, sem aprovação do plano de recuperação da devedora, uma decisão que abre caminho à insolvência da SAD.

O segundo PER foi instaurado menos de meio ano depois de ter sido homologado um plano de recuperação, no âmbito do primeiro processo.

A administração da SAD, então liderada pelo empresário italiano Omar Scafuro, recorreu a um novo PER alegando dificuldades em cumprir o plano que previa o pagamento, logo no primeiro ano, de 128 mil euros da dívida às Finanças, Segurança Social e aos trabalhadores.

Ao segundo PER apresentaram-se 64 credores, reclamando cerca de 6,6 milhões de euros.

Os maiores credores da SAD são o Beira-Mar, com 3,1 milhões de euros, e a empresa imobiliária Prosperburgo, que reclama 1,1 milhões de euros, relativos a empréstimos.

As Finanças e a Segurança Social também estão entre os principais credores, reclamando quase 1,2 milhões de euros, no seu conjunto. A lista de credores inclui ainda fornecedores, ex-dirigentes, empresários de futebol, jogadores (atuais e antigos) e clubes.