O Despacho governamental que decretou a suspensão de utilidade pública à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) completou esta terça-feira um ano previsto para vigorar, mas o secretário de Estado Laurentino Dias adiou uma decisão para os “próximos dias”.

«Estou a tratar do assunto e nos próximos dias irei tomar uma posição», disse Laurentino Dias, escusando-se, também, a tecer qualquer comentário sobre a Assembleia-Geral da FPF de 30 de Abril, para aprovação dos novos estatutos.

Mesmo que estes venham a ser aprovados nessa assembleia – o que não é um dado adquirido –, o despacho de suspensão do estatuto de utilidade pública da FPF, cujo prazo chegou hoje ao fim, deverá ser, entretanto, renovado pelo Governo - referiu à Lusa fonte governamental -, apesar de estar demissionário e em funções de gestão.

No entanto, não há certezas em relação à decisão a tomar nos próximos dias pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto, que poderá renovar a suspensão, agravá-la ou recorrer a outra medida.

A suspensão de utilidade pública desportiva já fez a FPF perder cerca de 2,8 milhões de euros, de acordo com fonte governamental, dos vários contratos programa com Instituto do Desporto de Portugal que não foram realizados.

A 12 de Abril de 2010, Laurentino Dias assinou um despacho que retirava à FPF o estatuto de utilidade pública desportiva por esta não ter adequado os seus estatutos, dentro dos prazos determinados e apesar de várias tentativas, ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Entretanto, oito meses depois, a 20 de Janeiro de 2011, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), e depois de a FPF ter solicitado a prorrogação do despacho já que estava marcada uma nova Assembleia-Geral do organismo, não acolheu o pedido, considerando que a federação e os seus sócios tiveram «oportunidades bastantes para adaptar os seus estatutos à lei».

O novo despacho refere que, além das medidas anteriormente tomadas, ficam também suspensos todos os apoios financeiros destinados ao alto rendimento e às seleções nacionais, à realização de eventos desportivos ou ao funcionamento da própria FPF, que no primeiro despacho não tinham sido abrangidos.

Suspensa ficou também a possibilidade de a FPF beneficiar, no ano em curso, do adiantamento de duodécimos por conta dos contratos-programa a celebrar no novo ano, além de que lhe ficar interdita a possibilidade de celebrar novos contratos.

O despacho sublinha que «em 2011 a FPF não beneficiará, assim, de qualquer apoio financeiro, ou outro, por parte da administração pública desportiva».

Durante o período de suspensão, as alterações aos estatutos foram chumbadas em AG da FPF por duas vezes, a 22 de Maio de 2010 e a 29 de Janeiro de 2011. A 19 de Março, em nova reunião magna, a proposta foi aprovada na generalidade, mas, na especialidade, não passaram três pontos, referentes à composição e proporcionalidade da AG e à aplicação do método de Hondt na eleição para os conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal.

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