O presidente da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV), Vicente Araújo, disse hoje que nada obriga a que as federações desportivas sejam todas obrigadas a ter o estatuto de utilidade pública.
De acordo com o dirigente, as federações que não adequarem os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas podem perder o estatuto de utilidade pública e, como acontece com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ficam “sujeitas às consequências”.
“Mas isto não quer dizer que a FPF esteja na ilegalidade”, disse à Agência Lusa Vicente Araújo, reconhecendo, no entanto, que se fosse outra federação, “por certo não haveria tanta condescendência por parte do Estado”.
O estatuto de utilidade pública confere às federações o direito de representar o país, através das selecções, e a organização de campeonatos nacionais. No caso da FPF, esta “manteve algumas prerrogativas”, disse.
“É obvio que o futebol é outra coisa”, adiantou Vicente Araújo, reconhecendo, também, que “está a haver Estado a mais a forçar as federações a adoptarem regras e leis que nem sempre estão de acordo com o país real”.
Ainda de acordo com Vicente Araújo, “se a FPF quer adequar ou não os seus estatutos ao novo regime jurídico das federações é um problema que diz respeito à FPF e o Estado apenas só tem que fazer aplicar as leis”.
No caso da FPF, a não adequação dos estatutos levou a que o Estado retirasse algo, mas não tudo: “Mantêm-se as prerrogativas de representar Portugal ao nível das selecções e organizar campeonatos”.
A posição de Vicente Araújo surge na sequência de uma carta enviada pelo presidente da Assembleia-Geral da Federação de Andebol de Portugal (FAP), Pedro Feist, ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, a exigir “medidas firmes” contra a FPF.
Feist refere que a FPF “não cumpre com os deveres legalmente estabelecidos” e exige que Laurentino Dias “preste esclarecimentos sobre as razões que levaram a este impasse" e a uma situação que classifica "no mínimo imoral”.

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