O jornalista Rui Santos e o professor universitário Paulo Morais defenderam hoje no julgamento do processo ‘Football Leaks’ o interesse público nas informações reveladas por Rui Pinto e a sua importância no combate ao fenómeno da corrupção.

No depoimento como testemunha arrolada pela defesa do criador da plataforma eletrónica, na 42.ª sessão do julgamento que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, Rui Santos reiterou a sua defesa de um futebol “mais transparente” e que há “um antes e um depois” do ‘Football Leaks’, que considerou ter ajudado a “fazer luz sobre muita coisa”, à qual o acesso “foi sempre muito difícil”.

“O contributo de Rui Pinto é uma luz ao fundo do túnel daquilo que percecionamos, mas não temos acesso. Vejo nessas revelações algo de muito importante e que a sociedade e as suas instituições devem aproveitar no sentido de aumentar a vigilância”, disse, sublinhando: “Não tenho dúvida sobre o interesse público. Faço a distinção entre como os documentos foram obtidos e o seu conteúdo. É de indiscutível interesse público, porque os mecanismos de regulação são absolutamente insuficientes e ineficazes”.

No entender do comentador da SIC Notícias, “a sociedade não devia precisar destes mecanismos para chegar à verdade”.

Questionado múltiplas vezes por advogados de assistentes no processo e até pelo coletivo de juízes sobre a amplitude e os limites a que o conceito de interesse público deve estar sujeito, Rui Santos considerou que “não deviam ser necessários ‘Ruis Pintos’”, embora tenha vincado a relevância da sua ação.

“O limite do interesse público tem muito a ver com a nossa definição de preocupação de legalidade”, explicou. Perante exemplos, como exfiltração de caixas de correio eletrónico na íntegra e com a eventual exposição de dados pessoais, a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, indagou se, na perspetiva do comentador, isto seriam “danos colaterais que ficam aquém de um bem maior”, algo que Rui Santos subscreveu: “Sim, é a minha perspetiva”.

Por sua vez, Paulo Morais defendeu a sua visão do criador da plataforma eletrónica como “um cidadão informado” e que devia ser “equiparado a um denunciante” pela importância das informações divulgadas, quer pelo ‘Football Leaks’, quer pelo caso ‘Luanda Leaks’, que expôs em janeiro de 2020 alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

“As revelações do ‘Football Leaks’ e do ‘Luanda Leaks’ foram de máximo interesse público para que a comunidade nacional e internacional tenha conhecimento de casos de corrupção”, notou o docente, que se destacou a nível social nos últimos anos pelas suas posições em relação ao combate à corrupção.

Paulo Morais valorizou, sobretudo, o conhecimento que o ‘Luanda Leaks’ proporcionou, ao permitir “concretizar com documentos aquilo que já era por muitos conhecido”, segundo a testemunha.

“A proteção económica de Isabel dos Santos era grande, tal como do espetro político. Portugal era a porta de lavagem do dinheiro angolano na Europa. Foi um ato de grande higiene pública em Portugal e fica aqui a minha homenagem”, concluiu.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.