O órgão dirigente de juízes espanhóis expressou o seu apoio aos magistrados que julgaram o brasileiro Daniel Alves após recurso do mesmo, criticados pela decisão de anular a sentença de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao ex-jogador de futebol por violação.

"A revisão por tribunais superiores da decisão proferida por tribunais inferiores faz parte do Estado de Direito. "Proteger e apoiar as vítimas, especialmente aquelas de crimes sexuais, não significa renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental", afirmou o plenário do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), em nota divulgada esta terça-feira (1º).

No seu comunicado, o CGPJ ressalta a defesa dos juízes dos dois tribunais que até o momento julgaram o caso, aos quais transmitiu o "seu total apoio, independentemente do sentido das suas decisões".

Na sexta-feira, um tribunal de recurso anulou a sentença de quatro anos e seis meses de prisão por violação imposta a Daniel Alves pelo Tribunal Provincial de Barcelona no ano passado, ao concluir, entre outras factos, que havia "provas insuficientes" na sentença, e descreveu o depoimento da denunciante como "não confiável".

Os quatro juízes absolveram assim o ex-jogador do Barcelona, que estava em liberdade condicional há um ano após passar 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.

A decisão, passível de recurso para o Supremo Tribunal, foi duramente criticada por grupos feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda de Pedro Sánchez.