A comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, defendeu hoje em Lisboa que os “denunciantes devem ter uma melhor proteção legal na União Europeia (UE)”.

“As pessoas corajosas [que denunciam escândalos] não têm proteção suficiente na UE”, salientou Vera Jourová no último dia da cimeira tecnológica Web Summit que decorre no Parque das Nações, em Lisboa.

Jourová deu os exemplos do ex-analista informático Edward Snowden ou do caso ‘Panama Papers’ considerando que os denunciantes “devem ter uma melhor proteção legal”.

“As pessoas que descobrem alguma irregularidade no seu local de trabalho, mas se esse problema de fraude tributária ou de proteção de dados não for de outra forma, então devem existir regras que serão ativadas com segurança, a menos que haja irregularidades nos canais afetados", indicou a comissária europeia.

“Devem usar um canal criado pelo Estado, sem o medo de ser perseguido”, acrescentou.

Hoje numa conferência de imprensa com jornalistas na Web Summit o consultor legal de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, Juan Branco, afirmou que Rui Pinto, que denunciou alegados casos de corrupção e evasão fiscal no futebol, está a ser "privado de direitos básicos".

"Esta pessoa não está apenas privada da sua liberdade (...), mas também privada dos seus direitos básicos, incluindo o direito à privacidade", acrescentou o responsável, na abertura da conferência de imprensa.

Questionado sobre o que diria às autoridades sobre Rui Pinto, Juan Branco foi perentório: "Simples, libertem-no".

Segundo o consultor legal de Julian Assange, "estas pessoas não cometeram qualquer crime ou violência, não feriram a dignidade de ninguém e estão presos".

E acrescentou: "Apenas expuseram a verdade".

Por isso, "não vejo qualquer razão para que devam estar nesta situação", acrescentando que em ambos os casos - Rui Pinto e Julian Assange - há "forças poderosas" como os "agentes do futebol" e o governo dos Estados Unidos, respetivamente.

Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores.

A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso.

O evento realiza-se em Lisboa entre 04 e 07 de novembro.