O Governo Federal do Brasil decidiu hoje retirar o recurso contra a decisão provisória que impede a proibição de protestos políticos em arenas nos Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro.

"Após apresentar no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) pedido para suspender os efeitos da liminar [decisão provisória] que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição dos Jogos Olímpicos 2016, a própria União decidiu desistir do recurso", lê-se numa nota publicada no ‘site’ do tribunal.

O Comité Rio 2016 divulgou, mais cedo, que tinha recorrido da decisão, mas, segundo o TRF2, citado pelo portal G1, o único recurso apresentado foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e beneficiaria também o Comité Rio 2016 e o Governo do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), tomou a decisão que "permite a pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas, através da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento", lê-se na nota.O pedido do MPF foi formulado contra o Governo Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Comité Organizador dos Jogos Olímpicos 2016.

Nas suas alegações, segundo a nota, o MPF sustentou que "torcedores estariam a ser obrigados a retirar e guardar as camisetas e os cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, a haver a expulsão dos manifestantes dos estádios".

De acordo com a decisão judicial, se tal voltar a acontecer, "os réus recebem multa de 10 mil reais, por ato que viole a ordem judicial".

Os Jogos Olímpicos, que começaram na sexta-feira e terminam a 21 de agosto, coincidem com um momento de discussão política no Brasil em torno do processo de afastamento da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff.

Pessoas a favor e contra o processo aproveitam a presença de delegações olímpicas, turistas e jornalistas internacionais para passar mensagens políticas.