O Tribunal Constitucional sul-africano recusou hoje o recurso apresentado pelo atleta Oscar Pistorius pelo aumento para 15 anos da sua condenação por ter assassinado a sua noiva em 2013, a modelo Reeva Steenkamp, informaram os ‘media’ locais.

Pistorius foi condenado a seis anos de prisão após o juiz considerar a existência de circunstâncias atenuantes, mas após um recurso da procuradoria o Tribunal Supremo aumentou a pena para 15 anos em novembro de 2017, o mínimo contemplado na legislação sul-africana em casos de assassinato.

Dos 15 anos de prisão, Pistorius terá de cumprir 13, pelo facto de no momento da condenação já se encontrar detido há mais de dois anos.

“Sempre pugnámos para que a sua petição de autorização para apelar não tivesse sucesso, e por isso estamos satisfeitos com a decisão do Tribunal Constitucional”, assegurou esta segunda-feira o porta-voz da Procuradoria Nacional, Luvuyo Mfaku, após ser revelada a decisão da instância suprema.

O atleta, de 31 anos, matou a noiva na madrugada de 14 de fevereiro de 2013 na sua casa em Pretória (capital da África do Sul), ao disparar por quatro vezes através da porta da casa de banho, que estava fechada.

Segundo a sua versão, abriu fogo numa atitude de pânico, ao confundir Steenkamp com um ladrão que teria entrado através da janela da casa de banho.

A Procuradoria já tinha recorrido anteriormente da sentença original do caso, que em outubro de 2014 condenou Pistorius a cinco anos de prisão por um delito de homicídio ao considerar que não teve intenção de terminar com a vida da vítima.

Após este recurso do Ministério público, o Tribunal Supremo de Recursos anulou em dezembro de 2015 a condenação por homicídio e declarou Pistorius responsável por assassinato, ao concluir que teve a intenção de matar a pessoa que se encontrava dentro da casa de banho, independentemente de pensar que era a sua namorada ou um intruso.

O caso regressou ao Tribunal Superior de Pretória em julho de 2017, quando a juíza do caso, Thokozile Masipa, decretou uma pena de seis anos de prisão por assassínio, ao considerar que existiam circunstâncias atenuantes.

A sentença da magistrada suscitou descontentamento na procuradoria, que a definiu como “extremamente indulgente” pelo facto de solicitar uma pena de 15 anos, como está expresso na lei sul-africana para os delitos de assassínio.

O atleta nasceu com um problema genético e os seus pais decidiram amputar-lhe as duas pernas por baixo dos joelhos quando tinha 11 meses, e alcançou os píncaros do atletismo mundial ao correr com duas próteses de carbono.

O desportista converteu-se no primeiro atleta com as suas pernas amputadas a competir nuns Jogos Olímpicos para pessoas descapacitadas (Londres, 2012), e tornou-se num ícone de coragem e superação através do desporto.

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