A Inspeção Geral de Finanças de São Tomé e Príncipe acusou a organização dos XI Jogos Juvenis da CPLP de "gestão administrativa e financeira deficiente", ordenando a restituição de quase 180 mil euros às contas do Estado.

"Os responsáveis dos XI Jogos devem restituir os montantes de STD 221.896,60 e STD 4.167.802 [no total, 179.171,347 euros] referentes a despesas não-justificadas", indica o relatório de auditoria, datado de 03 de julho, a cuja cópia a Lusa teve hoje acesso.

O documento refere que "do ponto de vista das regras da boa gestão administrativa e financeira de fundos públicos, a gestão implementada é considerada deficiente", justificando que toda a gestão "foi centrada na pessoa do diretor dos jogos".

"Os documentos justificativos das despesas foram apresentadas de forma avulsa, somente depois de inúmeras insistências da equipa de auditoria, no exercício do contraditório", acrescenta o relatório de auditoria da Inspeção Geral de Finanças.

Os Jogos Juvenis da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreram na capital são-tomense entre os dias 21 e 28 de julho, tendo a comissão da CPLP desbloqueado para estes jogos pelo menos 450 mil euros, além de terem sido angariados outros montantes por outros países membros.

"Os responsáveis pela execução financeira dos XI jogos utilizaram verba disponibilizada pela CPLP destinada à reabilitação do Liceu nacional para cobrir outras despesas, contrariando o protocolo assinado pelo Estado são-tomense e a Comissão Executiva da CPLP", aponta a inspeção.

Segundo o relatório, não existem "documentos justificativos das receitas e despesas dos XI jogos da CPLP nos arquivos do Ministério da Juventude, Desportos e Empreendedorismo" e a comissão dos Jogos realizou várias despesas "à margem de quaisquer procedimentos legais e regulamentares em vigor, incluindo aquisições no exterior".

Os gestores dos fundos dos jogos da CPLP são acusados também de terem doado bens pertencentes aos XI jogos a outras instituições "sem quaisquer critérios previamente definidos e na ausência de deliberações do Conselho de Ministros e sem guias de remessas e receções".

O relatório sublinha ainda a "inexistência de inventários de bens afetos aos XI jogos", emissões de cheques em valores avultados e a contração de dívidas de pouco mais de 300 mil euros.