O Governo fixou em 50,3 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2024, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE2024), hoje entregue na Assembleia da República.

Este valor representa um aumento de 5,6 ME em relação a 2023, mantendo a tendência manifestada desde 2020, o primeiro ano marcado pela pandemia de covid-19, mas apenas 300 mil euros acima do valor estipulado em 2019.

"O Governo continua a reforçar o papel de Portugal no contexto desportivo internacional e num ano que será de Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em Paris. Para a preparação olímpica e paralímpica concorre a melhoria dos programas de preparação competitiva, nacional e internacional, a aposta na promoção da conciliação do sucesso desportivo com o sucesso académico”, pode ler-se no relatório que acompanha o OE2024.

O reforço das políticas de promoção da integridade, verdade desportiva, ética e valores do desporto são também aposta, com realce para o combate à dopagem, para os novos mecanismos legais que vão potenciar a ação da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto.

A Plataforma Nacional de Combate à Manipulação de Competições Desportivas, enquadrada na aprovação do Regime Jurídico da Integridade do Desporto e do Combate de Comportamentos Antidesportivos, bem como do Regime Jurídico para as Sociedades Desportivas, estará igualmente em foco, bem como a proteção de crianças e jovens no desporto.

Está previsto ainda que sejam promovidas iniciativas de afirmação da representação das mulheres em muitas áreas do desporto, após a apresentação das recomendações do Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género no Desporto.

Com a reforma do desporto escolar, o Governo pretende ainda garantir a todas as crianças e jovens em idade escolar uma maior oferta de modalidades e oportunidades de prática desportiva coesa e estruturada.

O reforço da participação de alunos nas atividades do desporto escolar, incluindo o aumento da taxa de participação feminina e o desporto adaptado, beneficiará de uma maior sinergia com os quadros competitivos do sistema desportivo federado, ao nível do seguro escolar, e da contratação plurianual dos grupos-equipa, articulados com a estratégia local de desenvolvimento desportivo das comunidades.

Em outros destaques da proposta, a implementação do Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai potenciar a generalização da prática regular da atividade física em diferentes idades e contextos, enquanto, ao apoiar clubes e associações, o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas vai contribuir para a renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo nacional

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.