O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) criticou hoje um acórdão judicial, segundo o qual as ofensas fazem parte do mundo do futebol, e lamentou que este transforme o recinto desportivo numa espécie de ‘off-shore’ onde tudo é permitido.

“Na perspetiva daquele tribunal, um recinto desportivo é uma espécie de ‘off-shore’ onde, no seu interior, se pode praticar o que, no exterior, é criminalizado. Lamentável”, escreveu José Manuel Constantino na sua página na rede social Facebook.

Em causa está um recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirma uma decisão de 1ª instância e defende que “no mundo do desporto, e, em particular, do futebol, estão instituídas determinadas práticas que a generalidade das pessoas valora de uma forma mais permissiva, desde que tais condutas se desenvolvam no âmbito restrito do subsistema desportivo, sucedendo tal com as injúrias”.

Segundo o acórdão, a troca de palavras entre um delegado e um técnico num jogo de futebol, com expressões como “Vá lá p’ra barraca, vai mas é pó c. seu filho da p.” não são grosseiras ou obscenas.

“Tais expressões feitas no seio do ‘mundo do futebol’, não se podem considerar que tenham atingido um patamar de obscenidade e grosseria de linguagem, nem que aquelas expressões tenham colidido com o conteúdo moral da personalidade do visado nem atingido valores ética e socialmente relevantes do ponto de vista do direito penal”, considera o acórdão.

O documento defende ainda que "comportamentos reveladores de baixeza moral são, de alguma forma, tolerados na cena futebolística".

José Manuel Constantino entende que a decisão é “inaceitável” e considera que esta “choca quem entende que a dignidade humana é um bem a defender em todos os contextos”

“Esta gravíssima decisão derruba qualquer esforço de professores, pais e autoridades desportivas para a regulação dos comportamentos em situação competitiva (…). Ao se justificar que, no espaço desportivo, são aceitáveis expressões que dirigidas a alguém, de forma direta e intencional, ferem o património pessoal, humilham, mancham a honra e a dignidade pessoal o exemplo que se transmite é socialmente muito negativo”, escreve o presidente do COP.