"O Governo irá disponibilizar, nos primeiros dias de janeiro, uma nova Linha - a Linha Consolidar + Turismo, com uma dotação de 30 milhões de euros, com gestão do Turismo de Portugal e direcionada às micro e pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente, durante a pandemia", começou por anunciar.

O governante falava na cerimónia de abertura do 47.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Ponta Delgada, São Miguel, nos Açores.

Segundo Nuno Fazenda, com esta linha as empresas poderão "financiar-se junto do Turismo de Portugal, sem juros, para liquidação de parte dos reembolsos devidos aos bancos durante o ano de 2023, com um prazo de carência de dois anos e um prazo de reembolso total de seis anos".

Isto, acrescentou, permitirá às empresas "suavizar e alongar no tempo as suas necessidades de capital".

Uma linha que - reforça - "dá resposta a revindicações do setor".

"É uma necessidade para as empresas e temos a resposta", sublinhou ainda perante uma plateia de empresários e depois de ouvir os apelos dos presidentes da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) nos seus discursos.

"O Governo assegurará ainda, este ano, a concretização da medida de Reforço do Programa Apoiar acordado, com a Confederação do Turismo Português, em outubro passado, no contexto do Acordo de para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. Trata-se da disponibilização de um valor de 70 milhões de euros para as empresas do setor, a fundo perdido, que reforça os valores já recebidos no âmbito do Programa Apoiar", anunciou depois Nuno Fazenda, acrescentando ser "mais uma resposta - muito importante - para as empresas".

Estas duas medidas representam globalmente 100 milhões de euros para as empresas.

"Chama-se a isto fazer. E fazer com sentido de urgência. Perante as dificuldades compete ao Governo responder com ação. Fazer. E é esse o verbo que estamos já a conjugar.", disse, pegando no tema do 47.º Congresso APAVT: "Fazer".

O secretário de Estado lembrou ainda que as empresas são "o motor da economia", considerando que o país "tem empresas de excelência" e que se tem de "continuar a apoiar as empresas e o investimento".

Nuno Fazenda referiu ainda que o Governo está já a trabalhar no sentido de assegurar um quadro de outras linhas de apoio às empresas que deverão ser anunciadas no primeiro trimestre do próximo ano.

"Nos fundos europeus, as empresas e o turismo são prioridade. O financiamento às empresas aumenta 90% do 'Portugal 2020' para o total das verbas previstas no 'Portugal 2030' e no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Repito, é um aumento de 90% dos apoios às empresas no âmbito do próximo ciclo de fundos europeus. No PRR, contamos, muito em breve, assinar o contrato da Agenda Acelerar e Transformar o Turismo. Trata-se de um investimento de 151 milhões de euros com investimentos de natureza empresarial, muito importantes na transição climática e digital", enumerou.

O governante disse que a simplificação é também uma prioridade.

"Sem perder o rigor e a transparência, temos de prosseguir o esforço de desburocratização, de tornar mais ágil e célere a ação do Estado com as empresas e com os cidadãos", concluiu.

O congresso APAVT, que vai decorrer até domingo, conta com cerca de 750 congressistas.

*** A agência Lusa viajou a convite da APAVT ***

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