A Assembleia da República aprovou hoje a projeto de lei do PS que reforça os mecanismos de prevenção e combate à violência no desporto, destacando-se a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados.

O projeto do PS foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados socialistas, os votos contra de PCP, Chega, Iniciativa Liberal, e as abstenções de PSD, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.

Por seu lado, o Chega viu ser chumbado o projeto que previa a alteração da lei que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância dentro dos espetáculos desportivos.

A Iniciativa Liberal votou a favor do projeto do Chega, que mereceu os votos contra de PS, PSD, PCP, e Bloco, e as abstenções de PAN e Livre.

Também o projeto do PCP, que pretendia a eliminação das zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, foi chumbado, com o voto favorável do proponente e da Iniciativa Liberal e do Livre, os votos contra de PS e PSD, e as abstenções de BE, Chega e PAN.

Na quinta-feira, em sessão plenária na Assembleia da República, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, explicou a proposta de lei do Governo, hoje aprovado, e as medidas que o englobam, nomeadamente as relacionadas com o combate à violência no desporto.

“Propomos que todos os apoios diretos e indiretos prestados aos GOA pelos clubes têm de se traduzir em protocolos, não suscitando a mínima dúvida sobre os apoios, facultar os representantes estatutários [dos GOA] e criminalizar o apoio aos GOA não declarados nos protocolos”, afirmou o governante.

Além desta medida, o Governo pretende que a interdição do acesso aos recintos desportivos a adeptos com atos de violência passe a ser aplicado a todos os recintos e modalidades, em vez de apenas ao recinto e modalidade em que se verificou a violência.

Também a penalização a clubes que não facultem, em perfeitas condições, imagens do sistema de videovigilância, ou agir obrigatoriamente contra os clubes visitantes caso os seus adeptos pratiquem atos de violência estão previstos no pacote de novas medidas.

Entre as medidas de prevenção, João Paulo Correia destacou a implementação de um gestor de segurança, prevista na lei e habilitada ao “acolhimento de equipas e adeptos visitantes”, o “reforço dos mecanismos legais da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD)” e uma forte campanha de sensibilização, a iniciar-se “até final do mês de abril”, para familiares de jogadores das camadas jovens.

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