Presidente da Assembleia da República propõe que a Assembleia da República expresse “a sua congratulação e admiração à missão portuguesa nos Jogos Paralímpicos, ao Comité Paralímpico Português e a cada um dos atletas que competiram”.
O projeto “consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva”.
De acordo com o diploma, vai ser criado um sistema de quotas de emprego público para estes desportistas de 5% quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 15.
Em agosto, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) informou as federações que se encontra a rever o plano de patrocínios aos eventos desportivos, preparando-se para cortar no apoio aos referidos eventos.
A reunião tem início 30 minutos após a hora marcada, caso não estejam presentes a maioria dos sócios, que só podem participar com as quotas de março em dia e sejam associados há mais de seis meses.
A proposta de lei cria um regime contraordenacional para o incumprimento das obrigações e deveres consagrados, prevendo coimas até 500 mil euros, e institui uma entidade fiscalizadora das sociedades desportivas.
O projeto do PS foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados socialistas, os votos contra de PCP, Chega, Iniciativa Liberal, e as abstenções de PSD, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.
Em sessão plenária do parlamento, o voto de congratulação pela conquista do Campeonato do Mundo de Futsal, proposto pelo presidente da Assembleia da República, foi aprovado por unanimidade.
“A AR recomenda ao governo que adote, de acordo com as normas sanitárias, medidas de incentivo à prática desportiva e à normalização gradual das competições"
Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade e aclamação um voto de louvor pelos recentes feitos internacionais do atleta insuficiente renal Ricardo Cunha e da bailarina Lara Machado.
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