O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol anunciou esta sexta-feira a abertura de um inquérito "na sequência de participação disciplinar apresentada por sociedade desportiva para apuramento do alegado recurso a tribunais estaduais e eventual utilização/participação irregular de jogador".

Os nomes dos envolvidos não foram revelados, mas a imprensa desportiva nacional adianta que a queixa foi do Benfica e que o jogador em questão é João Palhinha, jogador do Sporting que viu o seu castigo de um jogo de suspensão, por completar uma série de cinco amarelos, suspenso horas antes do dérbi com as águias, que o Sporting acabou por vencer por 1-0.

O processo segue agora para a Comissão de Instrutores da Liga, "ficando excluída a publicidade até ao fim da instrução", lê-se no comunicado.

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Este é mais um capítulo de um caso que tem conhecido novos desenvolvimentos a cada semana que passa: na passada segunda-feira, a Federação Portuguesa de Futebol anunciou que recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo devido ao provimento dado à providência cautelar apresentada por Palhinha.

O recurso para o Supremo surgiu três dias depois do Conselho de Disciplina ter enviado uma exposição ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, pelos mesmos motivos.

Tudo isto começou a 26 de janeiro quando, três minutos depois de entrar em campo, João Palhinha foi admoestado com um cartão amarelo por Fábio Veríssimo, árbitro da partida no Bessa, entre Boavista e Sporting, o que fez com que o jogador leonino completasse uma série de cinco amarelos e que, por conseguinte, ficasse suspenso no próximo jogo, frente ao Benfica.

Dois dias depois, o Conselho de Disciplina confirmou a suspensão de Palhinha, decisão que motivou recurso por parte do Sporting e que acabou rejeitado no dia seguinte, apesar do árbitro da partida ter admitido que a sua decisão "não foi adequada".

O Sporting recorreu ao Tribunal Arbitral do Desporto e João Palhinha recorreu ao Tribunal Central Administrativo do Sul, que aceitou a providência cautelar interposta pelo jogador, suspendendo o castigo, horas antes do jogo com o Benfica.

Os leões elogiaram a celebridade da resposta do sistema judicial português, mas salientaram que “o tempo do futebol profissional não se compadece com a necessidade de reagir judicialmente perante decisões tão clamorosamente ilegais e que comprometem a verdade desportiva”, tendo pedido ainda a demissão do Conselho de Disciplina da FPF.

Também o Conselho de Disciplina reagiu horas depois, realçando que o quinto cartão amarelo não tinha sido retirado ao jogador leonino.

O órgão federativo explicou que o Sporting “optou por fundar o seu pedido de providência cautelar apenas numa alegação genérica sobre a inconstitucionalidade do sancionamento em processo sumário, alegadamente por não se garantir o exercício do direito de defesa”.

“O que muito se estranha, porquanto a SAD empregadora do jogador participou na aprovação do Regulamento Disciplinar que assim desenhou esta forma de processo. Ainda mais surpreendente se torna tal alegação, quando, no caso, já existe uma decisão de recurso na sequência do direito de defesa exercido pelo agente desportivo. Ou seja: o requerente está a reagir a uma decisão administrativa de segundo grau, em que lhe foi garantida plena pronúncia sobre os factos e a sua qualificação jurídica”, referiu o CD.

Na partida em questão, Palhinha começou no banco, acabando por entrar aos 61 minutos, para o lugar de João Mário, a tempo de ver o golo de Matheus Nunes, que foi titular no seu lugar e fez o tento da vitória leonina aos 92 minutos.

Palhinha foi castigado em 27 de janeiro, em processo sumário, tendo o pleno da secção profissional do CD da FPF considerado improcedente o recurso do jogador.

*Artigo atualizado às 18h17

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