Jorge Faustino, ex-árbitro, embaixador do Plano Nacional de Ética no Desporto, membro do International Fair Play Committee e comentador de arbitragem da SportTV e do Jornal Record, não acredita que haja, de acordo com as leis de jogo, margem para que o protesto do FC Porto em relação ao encontro com o Arouca com vista à repetição da partida tenha pernas para andar.

O SAPO Desporto esteve à conversa com Jorge Faustino, que nos deu a conhecer o seu parecer sobre o momento em que o árbitro Miguel Nogueira não teve acesso às imagens do VAR, acabando ainda assim por reverter a decisão de assinalar uma grande penalidade sobre Mehdi Taremi, depois de falar, via telefone, com a equipa de videoarbitragem que se encontrava na Cidade do Futebol.

"Primeiro que tudo, há que reforçar que foi uma situação atípica, por isso não segue os trâmites normais do protocolo de videoárbitro", começa por nos dizer o ex-árbitro. "No entanto, esta situação está salvaguardada por uma série de princípios mais detalhados, que diz que o árbitro é sempre o responsável pela decisão final, independentemente de haver intervenção do videoarbitro ou não", prossegue.

"E há situações em que o árbitro pode ouvir o detalhe do lance que lhe é dado pelo videoárbitro e aceitar a decisão sem ver as imagens no monitor", explica.

"Além disso, está previsto que, caso haja uma falha parcial do sistema do VAR - embora podendo haver aqui alguma margem para interpretações -  tal não invalida que o videoárbitro possa rever os lances e transmitir aquilo que vê ao árbitro. E foi o que sucedeu. Depois, árbitro, da mesma forma que aceita ou não uma indicação de um árbitro assistente, também poderá aceitar ou não a indicação do videoárbitro", reforça Jorge Faustino.

Recusas em sair de campo, falhas do VAR, descontos, comunicados e muito mais. A época ainda agora começou e as polémicas têm sido mais do que muitas
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Ou seja, resume-nos Jorge Faustino por outras palavras, o videoárbitro é como qualquer outro elemento da equipa de arbitragem. Não toma decisões, apenas ajuda o árbitro principal para que este tome uma (boa) decisão final.

Sobre o facto de Miguel Nogueira ter acabado por reverter a decisão sem rever ele mesmo as imagens num monitor, Jorge Faustino diz-nos: "A norma é que, em caso de interpretação, o árbitro deve ir ao monitor, mas não é imperativo que assim seja. E sendo que o principio fundamental da integração do VAR no futebol a salvaguarda da verdade desportivo, havendo ainda naquela circunstância a possibilidade de o videoárbitro rever as imagens e comunicar com o árbitro, o procedimento correto foi este. O videoárbitro transmitiu a sua opinião e o árbitro estaria livre para manter a sua decisão ou para a alterar. Foi isso que aconteceu, e ainda bem, porque foi a decisão correta. Isso é o mais importante. Era uma situação clara de não penálti".

Protesto do FC Porto não tem como avançar

No final do encontro, em comunicado, o FC Porto deu então nota da sua vontade de avançar com um protesto com vista à anulação do encontro. Um protesto de, segundo Jorge Faustino, não é viável perante a lei.

"Da mesma foram que as leis de jogo definem que nenhum clube pode protestar um jogo por uma decisão de facto do árbitro - por exemplo, este entender ou não que um lance é penálti - também a partir do momento em que a videoarbitragem entrou nas leis de jogo há nestas um ponto que refere que a validade do jogo não pode ser posta em causa por uma intervenção ou por uma não intervenção do do videoárbitro. Ou mesmo por uma má aplicação do uso do videoarbitro de acordo com o protocolo, o que até nem foi o caso", refere-nos o especialista em arbitragem.

"Qualquer intervenção ou não intervenção, qualquer decisão revertida ou não revertida, uma má utilização do videoárbitro para rever um lance, nada disso pode ser utilizado para protestar um jogo e, portanto, não haverá margem para o protesto do FC Porto ser procedente", conclui.

Apesar dos problemas recentes com o VAR, Jorge Faustino continua a achar que se trata de uma ferramenta benéfica.

"Tem trazido grandes benefícios ao futebol e à verdade desportiva. Claro que é importante haver uma reflexão dentro do seio da arbitragem sobre como se conseguem evitar estes erros. Neste caso nem terá sido tanto uma questão técnica, mas sim uma falha de bateria, mas por exemplo em relação ao que se passou no jogo do Sporting com o Casa Pia, ou em dois jogos deste fim de semana da Segunda Liga, relativamente à marcação dos pontos para as linhas ou da definição dos frames exatos.

A polémica em torno do VAR não foi a primeira nos campeonatos profissionais em Portugal esta temporada. Tem havido mais erros esta época, mas para Jorge Faustino há uma explicação.

"Poderão estar a acontecer mais situações, é verdade, mas também porque foi alargado o âmbito da presença do videoárbitro. Ou seja, passou a haver mais gente a desempenhar essas funções em mais jogos. Por exemplo, na Segunda Liga na época passada não havia VAR. Havendo mais jogos cobertos pelo VAR, naturalmente a probabilidade de ocorrerem erros- por que eles são inevitáveis - aumenta", justifica.