O Comité Olímpico de Portugal (COP) congratulou-se hoje pelo facto de algumas das suas propostas legislativas para o Orçamento do Estado para 2019 terem sido acolhidas na Assembleia da República.

“As bolsas de formação desportiva atribuídas pelas federações desportivas a juízes e árbitros, até 2.375 euros, vão passar a estar isentas do pagamento de IRS”, destacou o COP em comunicado distribuído hoje.

Em maio, o organismo produziu um memorando que distribuiu aos partidos com assento parlamentar, no qual identificou um conjunto de necessidades para o desporto, após trabalho conjunto do Movimento Associativo.

Na nota, o organismo presidido por José Manuel Constantino destacou também o mecenato desportivo.

“Foi incentivado, deixando de estar sujeitas ao pagamento de IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas, a título gratuito, pelas entidades a quem sejam concedidos donativos, em benefício das entidades que os atribuam, quando o valor não ultrapassar 10 por cento do donativo recebido”, esclareceu.