"O Presidente da República, o seu partido [Frelimo], quer a paz? Temos de cumprir com aquilo que combinamos na mesa das negociações", afirmou o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), durante uma ação de pré-campanha para as sextas eleições autárquicas, de 11 de outubro, que está a realizar desde quinta-feira na província de Cabo Delgado.

"Nós não queremos voltar para trás, porque queremos a paz", insistiu.

Nos últimos dias, os dois maiores partidos da oposição moçambicana, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), têm acusado a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) de estar a preparar uma "fraude eleitoral", nomeadamente em Maputo, mas sem concretizarem.

"Nós temos deixado o apelo, em todos os encontros, em todo o sítio onde passamos, que queremos eleições livres, justas e transparentes. Deve governar aquele que for eleito, não queremos manobras dilatórias da Frelimo", afirmou Ossufo Momade, acusando igualmente o partido no poder de "usar" a Polícia da República de Moçambique.

"Estamos a deixar esse apelo: Nós não queremos a guerra, já fizemos a guerra no passado e no dia 06 de agosto de 2019 assinámos o acordo de Maputo, não queremos voltar para a guerra, embora os outros nos queiram empurrar para a guerra", apontou.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou em agosto a lei de revisão pontual da Constituição da República, que adia, sem nova data, a realização das eleições distritais -- os administradores dos 154 distritos continuam a ser nomeados diretamente pelo Governo -, que estavam previstas para 2024, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019.

A revisão foi aprovada no parlamento apenas com os votos favoráveis da Frelimo, com a alegação de custos financeiros "incomportáveis" com este processo.

Mais de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar nas sextas eleições autárquicas, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições.

Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas em 11 de outubro próximo, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frelimo venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove, casos da Renamo, com oito, e do MDM, com uma.

Este ciclo eleitoral prossegue em 09 de outubro de 2024, com a realização em simultâneo de eleições presidenciais -- às quais já não pode concorrer Filipe Nyusi, que está a cumprir o segundo e último mandato constitucional -, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para governador de província.

O Governo moçambicano anunciou no final de julho que já tinha recebido a base de dados dos antigos guerrilheiros da Renamo, passo necessário para a fixação das pensões, ao abrigo do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, dos quais 257 mulheres, terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

Aquela base fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.

Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de pensões aos desmobilizados.

O encerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frelimo, e a Renamo em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.

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