parlamento

Medida foi aprovado por unanimidade pela Assembleia da República.

Documento prevê penas de prisão mais graves para quem cometa corrupção passiva ou ativa.

Na proposta final é consagrada a possibilidade de suspensão de um agente desportivo, como medida de coação, face ao perigo de continuação da atividade criminosa.

O Tribunal Arbitral do Desporto serve para ultrapassar as inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional

A maioria PSD/CDS-PP respondeu à declaração de inconstitucionalidade detetada pelo Tribunal Constitucional.

Os partidos da oposição abstiveram-se na votação na generalidade da proposta de lei.