O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje a isenção de impostos para os envolvidos na organização da final da Liga dos Campeões Europeus de futebol, alegando que os benefícios económicos da prova “não podem ser negligenciados”.

Paulo Núncio defendeu, no Parlamento, a proposta de lei do governo que prevê isenções fiscais em IRC e IRS para as entidades, clubes e desportistas envolvidos nas finais masculina e feminina da “UEFA Champions League”, que se realizam em Lisboa em maio, e que mereceu o consenso dos partidos do arco da governação.

Para ilustrar a importância da final da “Champions”, que se vai disputar no Estádio da Luz a 24 de maio, o membro do governo socorreu-se dos estudos de mercado relativos à última edição da prova, realizada no estádio de Wembley, em Inglaterra.

Segundo Paulo Núncio, a final de Wembley “teve transmissão televisiva para mais de 200 países” e “um pico de audiência de 150 milhões de telespetadores”.

“Foi o evento desportivo mais visto à escala global em 2013, superando a final do futebol americano [Superbowl]”, acentuou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais antecipou que as estimativas para a final do estádio da Luz “superam os números de 2013” e demonstram que “não pode ser negligenciada” a importância da realização da prova em Lisboa, atendendo às receitas que trará para a economia, sobretudo para a atividade turística e à projeção da notoriedade do nome de Portugal no mundo.

Quanto à isenção de IRS para os desportistas, Paulo Núncio garantiu que se trata apenas de “evitar a dupla tributação”, uma vez que os atletas são taxados nos países de origem.

Neste aspeto da isenção fiscal para as finais da “champions”, não foi difícil ao PS chegar a um consenso, tendo o deputado e ex-secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias lembrado que o partido é coerente com o que fez no passado, designadamente quando votou favoravelmente a isenção fiscal para o Euro2004.

“Esta proposta diz respeito a finais que toda a Europa deseja”, acentuou Laurentino Dias, embora questionando a coerência da maioria, que há 14 anos se absteve na votação de “uma proposta de lei igual” para o Euro2004.

A grande oposição à proposta surgiu por parte do Bloco de Esquerda, através de Pedro Filipe Soares, que apontou os casos dos estádios vazios deixados pelo europeu de futebol, classificando-o de “erro grosseiro que agora também pesa sobre as contas públicas”.

Concordando com a maioria na tese de que, sem isenções fiscais, Portugal nunca conseguiria captar as finais da “champions”, Pedro Filipe Soares rematou: “o problema é que um negócio de milhões de euros só se faça sob a chantagem das isenções fiscais”.

O deputado comunista Paulo Sá lembrou que o PSD e o CDS-PP estão a propor a mesma isenção fiscal relativamente à qual se abstiveram em 2004 e garantiu que o PCP voltará a abster-se como há 14 anos.

“Quais as razões para que o governo queira isentar os eventos de apenas uma modalidade desportiva. Porque não os artistas?”, questionou o parlamentar comunista.

Artur Rêgo, do CDS, justificou a proposta com o interesse económico e com a “agilização indispensável” para alcançar a “desburocratização que é comum a este tipo de eventos”.

Pedro Pimpão, do PSD, apontou a garantia do sistema de segurança português e considerou que o evento vai ajudar a dinamizar as economias local e regional.

A proposta de lei deverá ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do PCP. O BE limitou-se a avançar que “não acompanhará” o diploma.

Os partidos do arco da governação convergiram hoje na defesa das isenções fiscais para as empresas e desportistas envolvidos na realização das finais da Liga dos Campeões Europeus da UEFA em Portugal

A proposta de lei isenta do pagamento de IRS e IRC os desportistas, clubes de futebol e todos os cidadãos envolvidos na organização da finais das Ligas dos Campeões Europeus de futebol, masculina e feminina, que se vão realizar este ano em Portugal.