O 'caso Mateus', que parecia encerrado e aceite por todos os clubes da I Liga, promete agora fazer correr muita 'tinta' nos próximos meses. Todos os clubes aceitaram a integração do Gil Vicente na Primeira Liga na época 2019/2019 (era para ser em 2018/2019 mas acabou por ser adiada uma época) mas agora alguns querem rever os pressupostos que estiveram na base da decisão. A FPF não aceita que a decisão tomada em 2017 e aceite pela Liga, seja agora alvo de dúvidas, até porque foram aceites por todos.

Desde 2006, quando surgiu o caso, o Gil Vicente esteve três épocas na Segunda Liga, após ter sido despromovido do principal escalão em 2014/15, ao qual tinha voltado em 2011/12, após a descida na 'secretaria'. Já o jogador Mateus, internacional angolano, atualmente com 34 anos, representou o Nacional, Arouca, Boavista e o 1.º de Agosto, de Angola.

O SAPO Desporto conta-lhe os contornos deste caso, iniciado há 12 anos e que parece longe de estar encerrado.

Como tudo começou

O 'caso Mateus' remonta a agosto de 2006, quando o clube gilista, depois de ter assegurado a permanência na I Liga, foi despromovido administrativamente à Liga de Honra, atual 2.ª Liga, devido à utilização do internacional angolano Mateus, quando o futebolista estava impedido por ter atuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa. A inscrição foi rejeitada pela Liga de clubes.

Mateus, antigo jogador do Gil Vicente
Mateus, antigo jogador do Gil Vicente

Na altura, a Comissão Disciplinar da LPFP sancionou o clube minhoto com a descida de divisão, após uma queixa do Belenenses, que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ratificou, impedindo ainda os gilistas de participarem na Taça de Portugal, assim como nos campeonatos de juniores e iniciados. O Belenenses, que tinha descido de divisão, ficou com o lugar dos gilistas na Primeira Liga.

Gil Vicente recorreu, decisão saiu... 10 anos depois. Belenenses recorreu da decisão

Na sequência da despromoção administrativa, o Gil Vicente recorreu aos tribunais comuns, nomeadamente ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que considerou o assunto como sendo de âmbito desportivo, tendo rejeitado o pedido. Os gilistas, que alegavam a nulidade das sanções aplicadas, voltaram a recorrer, agora para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que lhes deu razão, uma decisão proferida a 25 de maio de 2016, dez anos depois do início do caso.

No entanto, em julho de 2016, a SAD do Belenenses formalizou recurso desta decisão judicial, que, na altura, tinha levado LPFP e FPF a considerarem inevitável a subida dos minhotos à Liga NOS.

Belenenses e Gil Vicente assinam acordo e fecham caso

A 12 de dezembro de 2017, Gil Vicente e Belenenses assinaram um princípio de acordo sobre o ‘caso Mateus’, que permitia aos gilistas a subida administrativa à I Liga portuguesa de futebol, em 2019/20. O acordo foi subscrito pelos presidentes das duas sociedades desportivas, Francisco Dias da Silva e Rui Pedro Soares, respetivamente, assim como pelo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença.

Rui Pedro Soares, presidente da SAD do Belenenses
Rui Pedro Soares, presidente da SAD do Belenenses créditos: DR

"Trata-se de um acordo histórico, que põe fim a um diferendo que durava há 12 anos. A boa vontade de ambas as sociedades desportivas é notória e a Liga Portugal monitorizará todos os passos, de ora em diante, no sentido da resolução definitiva nas várias instâncias”, afirmou, na altura, Pedro Proença.

Liga e Federação ordenam integração do Gil Vicente na I Liga

No mesmo dia em que o Gil Vicente e o Belenenses SAD fechavam o acordo e encerravam o caso, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) anunciava a reintegração dos gilistas, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, em 2016. De recordar que esta instância de recurso tinha declarado nula a decisão de descida do Gil Vicente tomada pelo Conselho de Justiça da FPF, em agosto de 2006.

Federação não se vincula a "memorando de entendimento" entre Belenenses e Gil Vicente
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Na sequência disso, a LPFP aprovou, após recomendação da FPF, a reintegração do emblema de Barcelos no principal escalão na época 2019/20, determinando que, na época 2018/2019, fossem despromovidos três clubes na I Liga e promovidos dois da II Liga.

António Fiúza contesta decisão e pede 10 milhões de euros de indemnização

A 13 de dezembro de 2017, António Fiúza, presidente honorário do Gil Vicente e antigo presidente do emblema gilista, mostrava o seu descontentamento, declarando que o clube foi "novamente prejudicado" com o acordo com o Belenenses e Liga de clubes, que lhe permite voltar à I Liga de futebol na época 2019/20.

"É óbvio que não fiquei satisfeito, porque o Gil Vicente vai subir na época 2019/20. O ano passado disseram-nos que seria em 2018/19 e agora é mais um ano? Por esse andar - e com esta Liga e presidente (Pedro Proença), que é marioneta de Joaquim Oliveira e outros -, tenho receio e medo de que o Gil Vicente só suba lá para 2030. Este acordo foi feito com esta rapidez, porque, em 07 de dezembro, saiu a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa a condenar o Belenenses: os presidentes da Liga e do Belenenses, que esconderam o facto e quiserem ficar bem na fotografia, apresentaram um acordo e o do Gil Vicente, coitado, que quer o clube na I Liga o mais rápido possível, aceitou-o", disse à Lusa.

António Fiúza diz que Gil Vicente foi 'novamente prejudicado' com reintegração adiada
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O ex-dirigente recordou todo o historial e a vontade do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, "íntegro e sério", em recolocar rapidamente os minhotos na Liga, desejo "travado" pela direção da Liga, que, diz, "manobrou" os clubes de forma a que, em assembleia-geral em 2016, os pressupostos de reintegração imediata do clube fossem substituídos pela data de 2018/19, entretanto adiada mais um ano, com o presente acordo.

António Fiúza, antigo presidente do Gil Vicente
António Fiúza, antigo presidente do Gil Vicente créditos: Lusa

António Fiúza entende que o Gil Vicente deve ser indemnizado, de forma imediata, em cerca de 10 milhões de euros: "Se for o tribunal a decidir, em dois ou três anos, pode chegar aos 20 milhões. Foram muitos anos a prejudicar um clube com todas as condições para andar nas competições europeias."

Jogos do Gil Vicente no Campeonato de Portugal deixam de contar na classificação final

A 15 de dezembro de 2017, a Federação Portuguesa de Futebol garantia, em comunicado, que os jogos do Gil Vicente não iam contar "a nenhum nível e de nenhuma forma", para a classificação final, seja em que competição estiver.

O organismo garantia que se o Gil Vicente descesse de divisão no Campeonato de Portugal em 2018/19 onde estava, os seus jogos "não contarão - a nenhum nível e de nenhuma forma - para a classificação final da competição", uma vez que o clube será reintegrado administrativamente na I Liga na temporada seguinte. O organismo faria alterações às recomendações, um mês e meio depois, ao decidir que os pontos nem sequer serem atribuídos, por se tratar de algo irrelevante, face à decisão de disputar a Liga NOS em 2019/20. A FPF recomendava à Liga de clubes, órgão responsável pelos campeonatos profissionais, que "inclua no seu Regulamento de Competições uma garantia similar para a época desportiva 2018/2019", no caso de a equipa de Barcelos permanecesse na II Liga.

Equipas da II Liga ao lado Gil Vicente

A 15 de dezembro de 2018, as sociedades desportivas dos clubes participantes na II Liga de futebol resolveram mostrar a sua solidariedade para com o Gil Vicente, anunciando a marcação de um jogo para assinalar o regresso dos gilistas às competições profissionais, com as receitas a reverteram para o emblema de Barcelos. O jogo iria colocar frente-a-frente a formação ‘gilista’ e uma equipa constituída pelos jogadores que mais se evidenciaram ao longo da época na II Liga

A decisão saiu do encontro do presidente da LPFP, Pedro Proença, com os líderes das SAD das equipas do segundo escalão, no Porto.

Integração provocou dúvidas na Liga: TAD recomendou alargamento, G-15 rejeitou

Com a decisão de integrar o Gil Vicente [a Liga aceitou a integração para 2018/2019 mas, em Cimeira de Presidentes a 10 de maio de 2018, decidiram que a integração só devia acontecer na época seguinte], a Liga ficou de arranjar uma solução que agradasse a todos. O emblema recorreu ao Tribunal Arbitral de Desporto (TAD), o órgão recomendou o alargamento do campeonato para 20 equipas, tal como tinha acontecido com a reintegração do Boavista em 2014/15. Mas os clubes entenderam que o alargamento era difícil de se concretizar em termos competitivos e financeiros.

Pedro Proença, presidente da Liga de Clubes
Pedro Proença, presidente da Liga de Clubes créditos: Lusa

O G-15 enviou ao TAD um novo pedido de reformulação das normas inseridas no regulamento, o organismo judicial propôs à inclusão do emblema gilista, passando pela subida excepcional do melhor classificado da segunda liga, de modo a que não descessem três da primeira, face à discrepância existente.

Mas a Liga lembrou que foram os clubes, em Assembleia-geral, a decidirem pela introdução da norma que vincula o Regulamento das Competições, que dita a descida de três clubes da primeira liga e a subida de dois do segundo escalão, ao qual acresce-se o Gil Vicente, em 2019/2020.

G-15 quer mudar decisão e adiar integração

O que parecia ser claro, tornou-se confuso, com a intromissão do chamado G-15, o grupo de 15 clubes da I Liga, que querem mudar a face do futebol português. Alguns clubes deste grupo, que apenas não inclui FC Porto, Benfica e Sporting, pediram para analisar o acórdão da última decisão judicial, porque entendiam que havia dois acórdãos contraditórios existentes. Estes clubes do principal escalão admitiram recorrer à justiça para impugnar o campeonato, alegando que a decisão judicial de 2016 não obriga à reintegração do clube de Barcelos.

Esta tomada de posição vem na sequência de uma revelação feita pelo jornal Record esta quarta-feira, 27 de março, em que o memorando de entendimento com vista à reintegração, assinado em 12 de dezembro de 2017, entre Liga, Gil Vicente e Belenenses [o clube que permaneceu na I Liga, após o caso Mateus], contempla duas versões: uma impunha como condição para a promoção em 2019/20 o pagamento de uma indemnização ao clube minhoto; o outro, que ficou escondido, omite cláusulas relativas a uma indemnização a pagar pela FPF ao clube minhoto.

Numa altura em que a luta pela manutenção está acesa, alguns emblemas que já sabiam, desde o início da época, que desceriam três clubes, estão agora contra a reintegração dos gilistas. Esta quarta-feira, 27 de março, Júlio Mendes, presidente do Vitória de Guimarães, sublinhou que o regresso do Gil Vicente à I Liga portuguesa de futebol, previsto para a época 2019/20, "não será pacífico" entre os clubes do escalão principal.

"Parece-me que o assunto não será pacífico. A integração do Gil Vicente implica que, nesta época, haja mais um clube a descer. No futebol, vive-se muito do momento e isso leva a que os presidentes de alguns clubes defendam os seus interesses de maneira diferente do passado", disse, numa conferência de imprensa, em Guimarães. O presidente do Vitória de Guimarães realçou que é preciso integrar as componentes jurídica e política na análise desta questão e que os clubes precisam de agir com "prudência", antes de darem uma "opinião cabal".

FPF exige reintegração do Gil Vicente na I Liga de futebol na época 2019/20

As últimas notícias sobre o caso e as declarações de Júlio Mendes levaram a Federação Portuguesa de Futebol a tomar uma decisão firme sobre o caso. O organismo exige a reintegração do Gil Vicente na I liga portuguesa na próxima época, considerando que deve ser respeitada a decisão judicial de junho de 2016.

Em comunicado, o organismo federativo diz não aceitar que "as expetativas criadas em todas as entidades e agentes desportivos, por via das alterações regulamentares e deliberações tomadas no seio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), sejam frustradas neste momento, com impactos negativos em todas as competições seniores nacionais".

A FPF garante que "os factos mais recentes vindos a público, quase três anos após a primeira decisão", em nada alteram a sua posição e assegura que não terá “uma atitude passiva” na matéria.

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